Termos de Uso e Política de Privacidade

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Site tem natureza institucional e tem por finalidade apresentar a Nadice, seus serviços de desenvolvimento de software, plataformas, aplicativos e sistemas sob medida, seu portfólio de projetos e canais de contato comercial.

1.2. O Site não realiza venda de produtos ou serviços diretamente por meio de suas páginas, não possui carrinho de compras, checkout ou processamento de pagamentos online, e não disponibiliza cadastro ou área logada para usuários.

1.3. Qualquer contratação de serviços de desenvolvimento junto à Nadice é formalizada por instrumento contratual próprio, negociado diretamente entre as partes, e não se confunde com estes Termos de Uso, que regulam exclusivamente a navegação no Site.

1.4. Estes Termos de Uso regulam exclusivamente o Site www.nadice.com.br; os demais ambientes digitais da Nadice, como a landing page e a ferramenta de diagnóstico, são regidos por termos de uso próprios e distintos deste.

1.5. O Site utiliza cookies e ferramentas de análise de tráfego, que podem coletar dados de navegação, como endereço IP, identificador de dispositivo e páginas visitadas, para fins estatísticos e de otimização de conteúdo. Esses dados de navegação podem ser processados por fornecedores terceiros de análise de tráfego, contratados pela Nadice para essa finalidade específica, com fundamento no legítimo interesse da Nadice em mensurar e aprimorar o Site e, quanto aos cookies não essenciais, no consentimento do usuário. O usuário pode gerenciar ou desabilitar o uso de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ou pelos mecanismos de gestão eventualmente disponibilizados no próprio Site, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação. Os direitos do titular quanto a esses dados podem ser exercidos nos termos da Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO

2.1. O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação brasileira aplicável, abstendo-se de:

a) utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a terceiros;

b) realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping), varredura, ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a áreas, sistemas ou dados restritos do Site;

c) introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de interromper, danificar ou sobrecarregar o funcionamento do Site;

d) reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Nadice, nos termos da Cláusula Terceira.

2.2. O descumprimento de quaisquer das vedações desta Cláusula autoriza a Nadice a suspender ou bloquear, a seu critério, o acesso do usuário infrator ao Site, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, layout, identidade visual, marca, logotipo e descrições de projetos do portfólio, é de titularidade da Nadice ou é utilizado mediante autorização de seus respectivos titulares, e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

3.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo do Site para fins comerciais ou não comerciais sem autorização prévia e expressa da Nadice, exceto quando expressamente permitido em lei.

3.3. Os projetos e cases exibidos no portfólio do Site são apresentados com a autorização dos respectivos clientes da Nadice, não conferindo a estes qualquer direito sobre a apresentação do conteúdo no Site, que permanece sob titularidade e responsabilidade editorial da Nadice.

3.4. O cliente mencionado no portfólio pode, a qualquer momento, solicitar a retirada de sua menção, sem prejuízo do que estiver disposto no respectivo contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORMULÁRIO DE CONTATO

4.1. Ao preencher o formulário de contato ou utilizar os canais de comunicação disponibilizados no Site, o usuário fornece voluntariamente dados pessoais (como nome, e-mail e telefone) para fins de retorno comercial pela Nadice.

4.2. Esses dados serão tratados em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com fundamento no consentimento do usuário, manifestado ao preencher e enviar o formulário, e no legítimo interesse da Nadice em responder à solicitação, sendo utilizados exclusivamente para viabilizar o retorno comercial e o atendimento à solicitação do usuário, pelo tempo necessário a essa finalidade, findo o qual serão eliminados, ressalvada a conservação pelo prazo e na medida exigidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para exercício regular de direitos da Nadice em processo judicial, administrativo ou arbitral. O atendimento pode envolver operadores contratados pela Nadice, como provedor de e-mail e de hospedagem, que atuam estritamente conforme as instruções da Nadice e para as finalidades aqui descritas, sendo vedado o compartilhamento desses dados com terceiros alheios a elas.

4.3. A Nadice adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados no formulário de contato contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Nadice comunicará o fato aos titulares afetados e às autoridades competentes, na forma e nos prazos exigidos pela legislação aplicável.

4.4. O usuário pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, anonimização ou portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento eventualmente prestado, mediante solicitação dirigida aos canais de contato informados no Site.

4.5. A Nadice poderá manter registros de acesso e de conexão relacionados à utilização do Site, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os quais somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.

4.6. Os operadores mencionados nesta Cláusula podem estar localizados ou realizar o processamento fora do território nacional. Nessa hipótese, a Nadice observará as salvaguardas exigidas pela legislação de proteção de dados aplicável para transferência internacional de dados pessoais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A Nadice envida esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros, imprecisões ou desatualização em seu conteúdo, incluindo descrições de projetos e tecnologias.

5.2. A Nadice não garante a disponibilidade ininterrupta do Site, podendo suspendê-lo, total ou parcialmente, para manutenção, atualização ou por motivo de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

5.3. O Site pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a Nadice não exerce controle e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade adotadas por eles.

5.4. As informações constantes do Site têm caráter meramente informativo e institucional, não constituindo proposta comercial vinculante. Toda relação contratual de prestação de serviços depende de instrumento próprio, com escopo, prazo e valores definidos entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

6.1. A Nadice poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no Site, com indicação da data de vigência. Caso venha a publicar Política de Privacidade específica, esta passará a reger o tratamento de dados pessoais em complemento à Cláusula Quarta.

6.2. Alterações que impliquem mudança relevante nas finalidades de tratamento de dados pessoais descritas na Cláusula Quarta serão comunicadas ao usuário por meio de aviso destacado no Site, não se aplicando a essas hipóteses a regra de concordância por uso continuado prevista no item seguinte.

6.3. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica concordância do usuário com os novos termos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

7.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.3. A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos de Uso não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

Última atualização em 17 de setembro de 2026.